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Capítulo · Malheiros, 2023

Dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres: como funciona a saída de um sócio

Quando um sócio sai da sociedade — porque quis, porque foi excluído ou porque faleceu —, a empresa continua e o vínculo dele é desfeito. Em troca, ele ou seus herdeiros têm direito ao valor da participação: os haveres. O CPC de 2015 trata do tema nos arts. 599 a 609.

Duas perguntas diferentes

O capítulo começa por uma distinção que costuma passar despercebida. Sob o nome “ação de dissolução parcial de sociedade”, o CPC regula dois pedidos distintos: desfazer o vínculo entre a sociedade e o sócio (dissolução parcial) e calcular e pagar o que ele tem a receber (apuração de haveres). O primeiro leva a uma sentença que desconstitui o vínculo; o segundo, a uma condenação ao pagamento.

Os dois pedidos podem ser feitos juntos, em sequência, ou separados (art. 599, III). Em muitos casos o vínculo já se rompeu sem precisar de juiz: na morte do sócio (ressalvadas as exceções do art. 1.028 do Código Civil), na retirada de sócio de sociedade por prazo indeterminado (CC, art. 1.029), na exclusão extrajudicial deliberada pelos sócios (CC, art. 1.085) ou na falência do sócio (CC, art. 1.030, parágrafo único). Nessas situações, só falta apurar e pagar os haveres.

O nome dado à ação não é decisivo. “Exclusão de sócio”, “resolução da sociedade em relação ao sócio” e outras denominações comuns devem ser aceitas, desde que o pedido e a causa de pedir estejam claros.

A data de corte

Os haveres são calculados com base na situação da sociedade em uma data específica. O CPC (art. 605) fixa essa data conforme o motivo da saída:

  • Falecimento: a data do óbito.
  • Retirada imotivada de sociedade por prazo indeterminado: o 60º dia após a notificação. O capítulo observa que o CPC passou a exigir que a notificação também seja enviada à sociedade, o que o Código Civil não exigia.
  • Recesso (saída por discordar de uma deliberação): o dia em que a sociedade recebe a notificação.
  • Retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e exclusão judicial: o trânsito em julgado da decisão.
  • Exclusão extrajudicial: a data da assembleia ou da reunião que a deliberou.

Até a data de corte, o sócio continua a receber normalmente lucros, juros sobre o capital próprio e, se for o caso, a remuneração como administrador. Depois dela, tem direito apenas à correção monetária e aos juros sobre os haveres (art. 608).

Como se calcula

Vale primeiro o que diz o contrato social. Se ele for omisso, o critério legal é o balanço de determinação: o valor patrimonial da sociedade na data de corte, com ativos tangíveis e intangíveis e passivo avaliados a preço de saída (art. 606). Havendo perícia, o perito deve ser, de preferência, especialista em avaliação de sociedades.

Para os autores, o critério legal é patrimonial e não inclui o fluxo de caixa descontado, que se baseia em projeções de lucros futuros. Foi também o entendimento da 3ª Turma do STJ no REsp 1.877.331-SP (j. 13.4.2021), citado no capítulo. O fundo de comércio, em regra, entra no cálculo.

O art. 607 permite ao juiz rever a data de corte e o critério de apuração “a qualquer tempo antes do início da perícia”. Lida ao pé da letra, a regra autorizaria o juiz a escolher critérios contra a lei. O capítulo propõe uma leitura restrita: a revisão serve apenas para corrigir erro anterior na identificação do critério legal.

Quando se paga

Salvo acordo ou previsão no contrato social, os haveres são pagos em dinheiro em 90 dias contados da liquidação (CC, art. 1.031, § 2º). Os juros de mora só começam a correr depois desse prazo, e não da data de corte ou da sentença.

Se o processo durar mais do que o parcelamento previsto no contrato social, as parcelas já vencidas são exigíveis de imediato. Cláusulas com prazos excessivamente longos podem ser questionadas, mas o parcelamento razoável deve ser respeitado: a sociedade precisa sobreviver ao pagamento.

Se os réus concordarem expressamente com a dissolução, não há condenação em honorários e as custas são divididas na proporção da participação no capital (art. 603, § 1º). A regra não vale para a simples falta de resposta.

Uma crítica de fundo

O capítulo questiona o quanto esse procedimento é, de fato, especial. Tirando a exigência de juntar o contrato social consolidado e algumas regras sobre haveres, ele quase não se afasta do procedimento comum. Para os autores, um procedimento especial só se justifica quando adapta o processo às necessidades do direito em disputa.