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Capítulo · Thoth, 2022

Flexibilização do procedimento no CPC: o que o juiz e as partes podem adaptar no processo

O processo civil brasileiro sempre foi rígido: etapas e prazos vêm prontos na lei. O CPC de 2015 abriu duas portas para ajustar o caminho ao caso — o poder do juiz de dilatar prazos e alterar a ordem das provas (art. 139, VI) e os negócios jurídicos processuais entre as partes (arts. 190 e 191). O estudo compara essa solução com as da Itália e de Portugal e conclui que o Brasil foi tímido.

Por que a rigidez é um problema

Processo e procedimento não são a mesma coisa. O processo é o instrumento com que o Estado resolve o conflito; o procedimento é a sequência de atos que ele segue. Nos países de tradição romano-germânica, como Brasil, Portugal e Itália, a lei define esse caminho de antemão, e juiz e partes devem segui-lo.

O problema é que disputas muito diferentes ficam presas ao mesmo trilho. Um caso simples e outro com milhares de documentos têm, em princípio, os mesmos prazos e a mesma ordem de atos, o que prejudica a efetividade da tutela jurisdicional.

Como Itália e Portugal reagiram

  • Itália: criou um procedimento sumário de cognição plena, bastante desformalizado, em que o juiz define boa parte das regras e pode converter o rito ordinário em sumário e vice-versa.
  • Portugal: adotou o princípio geral da adequação formal, que autoriza o juiz a ajustar o procedimento ao caso por decisão irrecorrível, salvo violação do contraditório.

A solução brasileira

A exposição de motivos do CPC de 2015 declarou inspiração nos poderes de gestão do processo do modelo inglês (case management). Mas a lei ficou em poucas ferramentas. Uma proposta de adotar o modelo português de adequação formal chegou a ser apresentada à comissão do anteprojeto e foi rejeitada, o que, para o autor, mostra a opção do legislador por um poder de gestão limitado.

  • Dilatar prazos (art. 139, VI): o juiz pode estender qualquer prazo, inclusive os peremptórios, mas nunca reduzi-lo. Exemplo do texto: diante de uma petição inicial de mais de cem páginas e milhares de documentos, os 15 dias úteis para contestar podem ser insuficientes. O juiz, porém, não pode devolver prazo já perdido: a preclusão continua valendo (art. 223).
  • Alterar a ordem das provas (art. 139, VI): pode significar mudar a sequência dentro da instrução (ouvir testemunhas antes da perícia, por exemplo) ou antecipar uma prova antes do saneamento. Não autoriza mudar a forma de produzir a prova nem inverter a ordem de oitiva das testemunhas sem concordância das partes (art. 456).
  • Negócios jurídicos processuais (arts. 190 e 191): as partes podem ajustar o procedimento às particularidades da causa e convencionar sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, e fixar com o juiz um calendário processual. O juiz controla a validade dessas convenções (art. 190, parágrafo único).

A conclusão

Os três países caminham para uma rigidez mitigada. O Brasil, porém, ficou aquém: num país de dimensões continentais e realidades regionais muito distintas, o estudo defende dar ao juiz mais liberdade para adequar o procedimento, como fizeram Itália e Portugal.

Na prática

Para empresas, a ferramenta mais útil hoje está nas mãos das partes. Contratos podem prever, desde já, regras processuais para eventuais disputas — prazos, provas, perícia e calendário —, dentro dos limites do art. 190. Em processos em curso, pedidos de dilação de prazo e de reorganização das provas têm base legal expressa e devem ser justificados pelas necessidades do caso.