Por que a rigidez é um problema
Processo e procedimento não são a mesma coisa. O processo é o instrumento com que o Estado resolve o conflito; o procedimento é a sequência de atos que ele segue. Nos países de tradição romano-germânica, como Brasil, Portugal e Itália, a lei define esse caminho de antemão, e juiz e partes devem segui-lo.
O problema é que disputas muito diferentes ficam presas ao mesmo trilho. Um caso simples e outro com milhares de documentos têm, em princípio, os mesmos prazos e a mesma ordem de atos, o que prejudica a efetividade da tutela jurisdicional.
Como Itália e Portugal reagiram
- Itália: criou um procedimento sumário de cognição plena, bastante desformalizado, em que o juiz define boa parte das regras e pode converter o rito ordinário em sumário e vice-versa.
- Portugal: adotou o princípio geral da adequação formal, que autoriza o juiz a ajustar o procedimento ao caso por decisão irrecorrível, salvo violação do contraditório.
A solução brasileira
A exposição de motivos do CPC de 2015 declarou inspiração nos poderes de gestão do processo do modelo inglês (case management). Mas a lei ficou em poucas ferramentas. Uma proposta de adotar o modelo português de adequação formal chegou a ser apresentada à comissão do anteprojeto e foi rejeitada, o que, para o autor, mostra a opção do legislador por um poder de gestão limitado.
- Dilatar prazos (art. 139, VI): o juiz pode estender qualquer prazo, inclusive os peremptórios, mas nunca reduzi-lo. Exemplo do texto: diante de uma petição inicial de mais de cem páginas e milhares de documentos, os 15 dias úteis para contestar podem ser insuficientes. O juiz, porém, não pode devolver prazo já perdido: a preclusão continua valendo (art. 223).
- Alterar a ordem das provas (art. 139, VI): pode significar mudar a sequência dentro da instrução (ouvir testemunhas antes da perícia, por exemplo) ou antecipar uma prova antes do saneamento. Não autoriza mudar a forma de produzir a prova nem inverter a ordem de oitiva das testemunhas sem concordância das partes (art. 456).
- Negócios jurídicos processuais (arts. 190 e 191): as partes podem ajustar o procedimento às particularidades da causa e convencionar sobre ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, e fixar com o juiz um calendário processual. O juiz controla a validade dessas convenções (art. 190, parágrafo único).
A conclusão
Os três países caminham para uma rigidez mitigada. O Brasil, porém, ficou aquém: num país de dimensões continentais e realidades regionais muito distintas, o estudo defende dar ao juiz mais liberdade para adequar o procedimento, como fizeram Itália e Portugal.
Na prática
Para empresas, a ferramenta mais útil hoje está nas mãos das partes. Contratos podem prever, desde já, regras processuais para eventuais disputas — prazos, provas, perícia e calendário —, dentro dos limites do art. 190. Em processos em curso, pedidos de dilação de prazo e de reorganização das provas têm base legal expressa e devem ser justificados pelas necessidades do caso.